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Projeto de Lei promete salário mínimo de R$ 1,1 mil para desempregados


 

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1022/21, que propõe a criação do Fupeger (Fundo Permanente de Geração de Emprego) e do Pronagem (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima). O objetivo do PL de autoria do deputado Wilson Santiago (PT-PB) é assegurar o pagamento de um salário mínimo aos brasileiros desempregados durante um ano. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Somente quem comprovar situação de desemprego poderá receber o benefício de R$ 1,1 mil por mês, caso o projeto seja aprovado. Caso tenha recebido seguro-desemprego, mas depois disso não tenha voltado a trabalhar, a pessoa precisará provar que não tem emprego para garantir o ingresso no programa.

Além disso, será necessária a inscrição em cursos de formação e capacitação profissional ministrados por 12 meses em escolas técnicas estaduais e institutos federais conveniados à União. Beneficiários que não fizerem as aulas deixarão de receber o valor pago pelo governo e serão excluídos do Pronagem. 


Vinculado à Economia

O fundo será atrelado ao Ministério da Economia e os recursos para pagamento dos benefícios virão do FAT (Fundo de Amparo Trabalhador).

O PL projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, analisado por comissões antes de ir a Plenário. Neste caso, quem irá analisar o projeto são as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 



Fonte: Yahoo

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